Na tarde da quinta-feira, 18, dirigentes do SINDISAN realizaram uma verdadeira ‘blitz’ no acesso ao complexo do Parque Tecnológico de Sergipe (SergipeTec) onde, convocados pelo governador Fábio Mitidieri, prefeitos sergipanos ou seus representantes se apresentaram para a primeira assembleia de formação da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (MAES) e efetivação da sua estrutura de governança.

Na blitz, os sindicalistas abordaram chefes de executivos municipais ou as suas representações para entregar uma Carta Aberta na qual apontam os equívocos do projeto do governo e os riscos da privatização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário ofertados pela DESO e pelos SAAEs de Estância, Capela, Carmópolis e São Cristóvão, como aponta a proposta do governador Fábio Mitidieri de concessão desses serviços à iniciativa privada por 35 anos.

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Os sindicalistas apontaram, ainda, que a Lei Complementar nº 398/2023 – que cria a MAES, resultante do Projeto de Lei Complementar 31/2023 aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no final do ano passado, mesmo com todas as ilegalidades da proposta – altera a legislação e reorganiza as 13 microrregiões de saneamento básico do estado em apenas uma, passando por cima das prefeituras, que são as titulares legais sobre os serviços de saneamento básico de acordo com as constituições Federal e Estadual de Sergipe, e sem qualquer discussão com a sociedade – para dar ares de legalidade ao processo, o Governo do Estado realizou apenas uma audiência pública, e de fachada, no dia 18 de dezembro, na Biblioteca Pública Epiphânio Dória.

“O que essa proposta faz é conceder totais poderes ao governador Fábio Mitidieri ou a que ele indicar para dar celeridade ao processo de entrega das concessões dos serviços da DESO e dos SAAEs à iniciativa privada. Tanto é que antes mesmo dessa reunião, o governo já lançou a proposta para consulta pública. E o nosso diálogo com os prefeitos é no sentido de alertar para a inconstitucionalidade do projeto, que retira a titularidade dos municípios sobre os serviços de saneamento básico, e chamar a atenção para os riscos de entregar ao capital privado esses serviços. Onde a concessão aconteceu, o resultado foi catastrófico para a população, com tarifas altíssimas, péssimos serviços e não resolveram os problemas de desabastecimento. Alagoas, Rio de Janeiro, Tocantins estão aí como exemplos”, apontou o presidente do SINDISAN, Silvio Sá.

Ainda segundo o dirigente, o discurso do governador aos prefeitos e nas entrevistas é sempre muito bonito, para iludir desavisados, porque a realidade negativa das privatizações no saneamento básico pelo Brasil, seja por concessão parcial ou total, e quanto a população está sofrendo com as empresas privadas que assumiram os serviços, isso Mitidieri esconde.

“O que ele está de olho mesmo é no montante de dinheiro que ele terá acesso com a venda da concessão, e esse montante será repartido com os prefeitos. Ele deve estar contando com isso para garantir a sua reeleição em 2026. Mas ir atrás de investimentos e trabalhar de fato, cobrando dos gestores que ele indica melhorias na DESO para que ela possa oferecer bons serviços com tarifas justas a população, isso ele não quer fazer, porque exige trabalho e competência. Mas foi para isso que ele se elegeu, e não para entregar o patrimônio do povo de mão beijada ao capital privado”, criticou o sindicalista.

DESO superavitária

O presidente da CUT de Sergipe, Roberto Silva, também participou da blitz sindical. Ele lembrou que só no ano de 2022 a DESO teve um balanço positivo de R$ 40 milhões, e a estimativa é que este ano o superávit da Companhia de Saneamento será de R$ 60 milhões. Para Roberto Silva, se a empresa tem problemas, então ela precisa de uma gestão competente e responsável para resolver esses problemas, e o governo Mitidieri foge dessa tarefa.

“Desde que assumiu, a política do governador é de privatizar tudo. Então a gente se pergunta: depois de privatizar o estado de Sergipe inteiro, o que vai sobrar para o governador Fábio Mitidieri administrar? Parece que nada. Fábio Mitidieri foi eleito, mas não quer administrar o Estado de Sergipe”, afirmou o presidente da CUT-SE.

Judicialização

Sérgio Passos, dirigente do SINDISAN, afirmou que o sindicato irá até as últimas consequências para defender o direito dos sergipanos à água e ao saneamento ofertados pela DESO e pelos SAAEs públicos, e garantiu que a luta só está começando.

“Contamos com o apoio de muitos vereadores de vários municípios e temos nos reunido com prefeitos. Não estamos sozinhos nessa luta. Tem muita gente conosco. Só em Aracaju, 16 vereadores vão lutar contra a privatização da DESO. Vamos lutar pelo direito à água pública para o povo sergipano e contra a destruição da DESO e dos SAAEs”, declarou Sérgio Passos.

O SINDISAN já tem três ações da Justiça contestando a legalidade do processo de criação da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe, e outras estão sendo estudadas a fim de buscar barrar a proposta de privatização do saneamento básico, como pretende o governador, passando por cima dos municípios e com enormes prejuízos para o Estado e para a população sergipana.

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