Supremo valida lei que mudou marco do saneamento e deixa acesso universal à água mais distante

Foi encerrado, na quinta-feira (2), o julgamento das ADIs – Ações Diretas de Inconstitucionalidade – sobre a lei 14.026/20, que alterou o marco legal do saneamento. Nas mãos do Supremo Tribunal Federal – STF, o acesso à água e ao saneamento ficou mais distante da população. Os ministros, por 7 X 3 votos, decidiram pela constitucionalidade...

Está nas mãos do SFT a garantia da água e do saneamento público para os brasileiros

Na quarta-feira, dia 24 de novembro, estará nas mãos do STF – Supremo Tribunal Federal – a oportunidade de garantir para a população brasileira o acesso ao serviço público de saneamento através da votação das ADIs – Ação Direta de Inconstitucionalidade – sobre a Lei 14.206, que abriu para a iniciativa privada o controle...

STF julga na quarta ações contra a lei que alterou o marco legal do saneamento

Nesta quarta-feira (24/11), o Supremo Tribunal Federal deverá julgar as ADIs – Ação Direta de Inconstitucionalidade – 6536 e 6492, que têm como objeto o Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/20) e estão sob relatoria de ministro Luiz Fux. A ADI 6536 foi ajuizada pelos partidos PT, PSol, PCdoB e PSB, em 11/8/20, no Supremo...

Fux admite sete ‘amicus curiae’ em ADI que questiona marco do saneamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acolheu o pedido de sete instituições brasileiras interessadas em ingressar como 'amicus curiae' da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6583), pela qual a Assemae questiona a validade de dispositivos da Lei 14.026/2020, cujo teor compromete a operação dos serviços municipais de saneamento básico. A expectativa é...