Mais de 80 entidades sindicais e de movimentos sociais assinam CARTA AO GOVERNO LULA defendendo a edição dos decretos do saneamento pelo atual governo, que “significou um avanço importante para o setor no Brasil, incorporando às políticas de saneamento 30 milhões de brasileiros de 1.113 municípios, com acesso a R$ 120 bilhões, julgando inadmissível qualquer retrocesso que arrisque essas conquistas”.

Neste sentido, no documento, as entidades clamam: “sabedores de que seguimos em um projeto comum, que nenhum acordo ou negociação seja conduzida (junto ao Congresso Nacional) sem a oitiva da representação das Federações” que subscrevem, que servem de representação das demais entidades que conjuntamente firmam a Carta.

As entidades entendem, porém, que ainda que representantes da vanguarda do saneamento no país, de centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras do setor que apostaram e ajudaram diretamente na eleição do Governo Lula, e que acumulam um arcabouço técnico, operacional e acadêmico que vivenciam, mais do que ninguém, os desafios inerentes, não foram ouvidos e solicitados a contribuir com as soluções; em nenhum momento, apesar dos inúmeros pedidos de agendamento com os Ministros envolvidos, foram consultadas sobre a construção dos decretos (sobre o saneamento), o que poderia ter evitado em muito os desgastes vivenciados.

Os dirigentes sindicais dos urbanitários, presentes em Brasília, protocolaram a carta junto a Casa Civil e a Secretaria Nacional de Saneamento.

Leia a CARTA AO GOVERNO LULA:

As entidades abaixo assinadas vêm, por meio desta Carta, manifestar sua posição sobre a conjuntura do saneamento no Brasil e sobre os últimos fatos políticos relacionados, que arriscam a universalização dos serviços com tarifa justa e acessível à toda população.

Um dos maiores desafios no enfrentamento das desigualdades no País passa necessariamente pela garantia do acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos para todas as pessoas, independentemente dos locais e das condições de moradia e da capacidade de pagamento.

O déficit de saneamento no Brasil tem nome e endereço, os excluídos são os que vivem nas áreas rurais, nas favelas, nos morros, assentamentos e nas periferias das grandes cidades.

O setor de saneamento básico passou a ocupar papel de destaque entre as políticas públicas a partir do primeiro Governo Lula em 2003 e seguiu em trajetória ascendente até 2016, quando um golpe parlamentar promoveu o impeachment da Presidenta Dilma Roussef. A partir daí, iniciou-se um grande movimento capitaneado pelos segmentos associados ao setor privado e de parte do parlamento alinhado ao neoliberalismo, que desencadeou uma narrativa com apoio da mídia corporativa de que só com a privatização dos serviços e das companhias estaduais poderiam enfrentar os desafios da universalização.

Desse movimento origina-se o que veio ser a Lei 14.026 de 2020, que teve como objetivo principal promover o sufocamento das empresas públicas de saneamento e criar condições para o avanço das privatizações. Uma das grandes polêmicas da Lei aprovada foi a falta de mecanismos que garantissem um processo de transição da Lei 11.445 de 2007, Lei Nacional de Saneamento, para a Lei 14.026 de 2020.

Com a vitória do presidente Lula, uma das primeiras iniciativas com relação ao tema foi editar os Decretos 11.466 e 11.467 de 2023 que surgiram para garantir a possibilidade de estados e municípios terem condições de cumprir exigências da nova lei do saneamento e terem acesso a financiamento.

Os(as) trabalhadores(as) do saneamento de todo o País, reunidos na Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU, Federação Nacional dos Urbanitários –FNU/CUT, Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente – Fenatema, CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Federação Regional dos Urbanitários do Sudeste – FRUSE, Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste – FRUNE, Federação dos Urbanitários do Centro Oeste – FURCEN, Federação Regional dos Trabalhadores Urbanitários da Região Norte – FTIUN, Federação Regional dos Urbanitários da Região Sul – FSUL, Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE, o Coletivo Nacional do Saneamento – CNS, o Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE e todos os seus sindicatos afiliados, entidades municipalistas os movimentos sociais e populares, a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA, Observatório Nacional pelos Direitos a Água e ao Saneamento – ONDAS, Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE, Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Industria – CNTI, Central de Movimentos Populares – CMP, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE, Articulação Semiárido Brasileiro – ASA, Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST, defendem que a edição dos decretos pelo novo governo significou um avanço importante para o setor no Brasil, incorporando às políticas de saneamento 30 milhões de brasileiros de 1.113 municípios, com acesso a R$ 120 bilhões, julgando inadmissível qualquer retrocesso que arrisque essas conquistas.

Entendem, porém, que ainda que representantes da vanguarda do saneamento no país, de centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras do setor que apostaram e ajudaram diretamente na eleição do Governo Lula, e que acumulam um arcabouço técnico, operacional e acadêmico que vivenciam, mais do que ninguém, os desafios inerentes, não foram ouvidos e solicitados a contribuir com as soluções; em nenhum momento, apesar dos inúmeros pedidos de agendamento com os Ministros envolvidos, foram consultadas sobre a construção dos decretos, o que poderia ter evitado em muito os desgastes vivenciados.

Por isso, clamamos, sabedores de que seguimos em um projeto comum, que nenhum acordo ou negociação seja conduzida sem a oitiva da representação das Federações que aqui subscrevem, que servem de representação das demais entidades que conjuntamente firmam a presente Carta.

12 de julho de 2023.

Assinam:

Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU

Federação Nacional dos Urbanitários – FNU

Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA

Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste – FRUNE

Federação Regional dos Urbanitários do Centro-Oeste – FURCEN

Federação Regional dos Urbanitários do Sudeste – FRUSE

Federação Dos Urbanitários da Região Norte – FTIUN

Federação dos Trabalhadores da Região Sul – FSUL

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE

Coletivo Nacional de Saneamento – CNS

Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE

Frente Nacional Pelo Saneamento Ambiental – FNSA

Observatório Nacional pelos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS

Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE

Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM

Central de Movimentos Populares – CMP

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

Articulação Semiárido Brasileiro – ASA

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento do Movimento Sem Terra – MST

Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe – SINDISAN

Sindicato dos Eletricitários de Sergipe – SINERGIA-SE

Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias Urbanas de Água, Energia, Laticínios, Empresa de Habitação e Empresa de Processamento de Dados do Estado do Acre – STIU-AC

Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias Urbanas do Estado do Amapá – STIU-AP

Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas – STIU-AM

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo – SINDAEMA-ES

Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias Urbanas no Estado do Maranhão – STIU-MA

Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais – SINDÁGUA-MG

Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias Urbanas do Estado do Pará – STIUPA

Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias Urbanas da Paraíba – STIUPB

Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos no Estado da Paraíba – Sindiágua-PB

Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Produção, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica de Fontes Hídricas, Térmicas e Alternativas de Foz do Iguaçu – SINEFI

Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Produção, Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica de Fontes Hídricas Térmicas e Alternativas e Gás Natural nas Empresas Públicas e Privadas de Maringá e Região Noroeste do Paraná – STEEM

Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas em Água, Esgoto e Saneamento de Maringá e Região Noroeste do Paraná – SINDAEN

Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná – SINDIURBANO-PR

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Energética e Empresas Prestadoras de Serviços no Setor Elétrico e Similares do Estado do Rio Grande do Norte – SINTERN

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado do Rio Grande do Sul – SINDIÁGUA-RS

Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Estado do Rio de Janeiro e Região – SINTERGIA-RJ

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Rondônia – SINDUR

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Roraima – STIURR

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Energia Elétrica de Florianópolis e Região – SINERGIA

Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias Energia Elétrica do Sul do Estado de Santa Catarina – SINTRESC

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira – SINTIUS

Sindicato dos Urbanitários de Alagoas – STIU-AL

Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia – SINDAE

Sindicato dos Eletricitários da Bahia – SINERGIA

Sindicato dos Eletricitários do Estado do Ceará – SINDELETRO

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco – SINDURB

Sindicato dos Urbanitários do Piauí – SINTEPI

Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal – STIU-DF

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás – STIUEG

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Saneamento Ambiental do Estado de Mato Grosso – SINTAESA

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Hidrelétrica e Termelétrica do Estado de Mato Grosso – STIU-MT

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviço de Esgotos no Estado de Mato Grosso do Sul – SINDÁGUA

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul – SINERGIA

Sindicato dos Trabalhadores em Eletricidade no Estado do Tocantins – STEET

Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro – STAECNON

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói – STIEEN

Sindicato dos Trabalhadores de Energia – SINERGIA-ES

Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – SINDIELETRO-MG

Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo – SINERGIA-Campinas

Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo – SINERGIA-Prudente

Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo – SINERGIA Gasistas

Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo – SINERGIA-Sindergel

Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo – SINERGIA-Araraquara

Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo – SINERGIA-Mococa

Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo – SINERGIA-Bauru

Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento da Região de Cascavel-Pro – SAEMAC

Sindicato dos Eletricitários de Furnas e DME – SINDEFURNAS

Sindicato dos Eletricitários do Paraná – SINDELPAR

Sindicato dos Eletricitários de Curitiba-PR – SINDENEL

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Energia Hidroeletrica de Ourinhos e Região – STIEHI

Sindicato dos Eletricitários da região de São José do Rio Preto-SP – SINDLUZ

Sindicato Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina – SINTAEMA-SC

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista Litoral Sul e Vale do Ribeira – SP – SINTIUS

Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região – SINTSAMA-RJ

Sindicato Dos Trabalhadores em Saneamento de Cornélio Procópio e Região do Paraná – STAEMCP

Sindicato dos Eletricitários da região de Ribeirão Preto – SINDLUZ

Sindicato Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SINTAEMA-SP

Sindicato dos Trabalhadores Eletricitários de Cornélio Procópio – STIECP

Sindicato dos Eletricitários do Norte e Noroeste Fluminense – STIEENNF

Sindicato dos Eletricitários de São Paulo – STIEESP

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica nos Municípios de Parati e Angra dos Reis – RJ – STIEPAR

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do DF – Sindágua-DF

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará – Sindiagua-CE

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Campinas e Região – Sindae