O presidente do SINDISAN, Silvio Sá, e o secretário-geral do sindicato, Aécio Ferreira, estiveram, na manhã desta quarta-feira, 29, no Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC/SE) para uma reunião com o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes. Na pauta da reunião, a Nota Técnica que analisa o Plano Microrregional de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Sergipe, elaborada pelo engenheiro Adauto do Espírito Santo e revisada pelo engenheiro e um dos coordenadores do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), Marcos Helano Montenegro.

Os sindicalistas destacaram a importância da NT, referendada em carta pública por 13 professores doutores em saneamento, que aponta erros e omissões no Plano, enfatizando que esse é o documento que fundamenta todo o processo de concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à iniciativa privada que vem sendo executado pelo governo estadual com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Silvio Sá e Aécio Ferreira relataram que o Plano apresenta várias divergências em relação aos dados fornecidos pelo estudo do BNDES e os do Sistema Nacional de Informação do Saneamento (SNIS), o que leva a superestimativas ou subestimativas, a depender dos dados mencionados, relativas a investimentos e custos operacionais na área da Microrregião que envolve os 75 municípios sergipanos.

“Essas irregularidades e ilegalidades, se não forem corrigidas, trarão consequências danosas para o setor de infraestrutura do saneamento básico de Sergipe, afetando gravemente os usuários sergipanos com possíveis aumentos de tarifas e de serviços, bem como pela insuficiência e ineficiência no atendimento das necessidades dessa população”, alertou Aécio Ferreira.

Os dirigentes sindicais também apontaram os danos à eventual concessionária privada que assumir a concessão, pela insegurança jurídica a que estará sujeita, e ao poder concedente (Estado e os municípios), que poderão ter de arcar com recursos dos seus orçamentos para cobrir eventuais danos financeiros e patrimoniais, e isso tudo em função dos estudos mal elaborados pelo BNDES.

Após o detalhamento do relato dos representantes do SINDISAN, o procurador-geral Eduardo Côrtes destacou a relevância da matéria, por se tratar de um contrato de longa duração (35 anos), de grande impacto financeiro-patrimonial, e com o potencial de afetar as tarifas de serviços essenciais, bem como o acesso à água de milhões de sergipanos. Por isso, enfatizou a necessidade de um acompanhamento da equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado assim como da análise do MPC no assunto.