Na manhã da terça-feira, 16, dirigentes do SINDISAN estiveram no Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE) para dialogar com o procurador-geral de Justiça Manoel Cabral Machado Neto e com o assessor da Procuradoria-Geral, Elias Pinho. Participaram da reunião o presidente do sindicato, Silvio Sá, o secretário-geral, Aécio Ferreira, e o secretário de Comunicação, Joe Igor Oliveira.

No diálogo, os dirigentes sindicais subsidiaram o procurador-geral de informações acerca do processo em andamento de concessão (privatização) da prestação regional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do estado de Sergipe. Os sindicalistas repassaram ao procurador-geral documentos que apontam os vários erros e omissões nos estudos que subsidiam o Edital de Concessão nº 01/2024, além da Lei nº 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) no país, sancionada recentemente e que deve impactar no edital..

Os sindicalistas apontaram os vários problemas que recairão sobre a população sergipana, em especial, o aumento exorbitante na tarifa de água e nos serviços, caso o leilão da concessão dos serviços da DESO e dos SAAEs, previsto para o dia 4 de setembro próximo, não seja barrado e os problemas no edital não sejam sanados.

O procurador-geral agradeceu pelo visita e pelas informações e documentos passados pelos dirigentes, enaltecendo o papel do sindicato em lutar pelo saneamento público e pelos direitos da população. Ele lembrou que, como o MP cumpre papel fiscalizador, os elementos que foram entregues serão analisados cuidadosamente e, identificados problemas relacionados à legalidade e que, por ventura, venham a prejudicar a coletividade, providências deverão ser tomadas.

“Havendo violação dos direitos da coletividade, o Ministério Público de Sergipe não se furtará em tomar as medidas cabíveis”, explicou o procurador-geral.