Em dois dias de muitos debates e troca de informações, o Seminário ‘A Nova Lei de Saneamento e o Futuro dos Serviços de Água e Esgoto em Sergipe’ esmiuçou a Lei 14.026/2020, que alterou o marco legal do saneamento no Brasil e empurra o setor, estratégico para o país, para a privatização inconsequente.

O evento foi realizado pelo SINDISAN, nos dias 8 e 9, com apoio da Federação e da Confederação dos Urbanitários (FNU/CNU) e da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE), e contou com palestras do sociólogo Edson Aparecido da Silva, mestre em Planejamento e Gestão do Território pela Universidade Federal do ABC, assessor de Saneamento da FNU e secretário Executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS; e de Luiz Alberto Rocha, professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), doutor em Direito do Estado pela USP; advogado e consultor jurídico da FNU.

Em seis painéis apresentados durante os dois dias do Seminário, os palestrantes apresentaram temas como: a História do Saneamento: do início ao Planasa e da sua desestruturação até a Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico com o Golpe de 2016; Lei 14.026: lutas parlamentares e os principais pontos da lei; Uniformização da Regulação e Concessão de Saneamento e Privatização; Regionalização e Metas de Universalização; Decretos Regulamentadores e Futuro do Saneamento; finalizando com a elaboração de um Plano de Lutas.

“Foi um seminário muito proveitoso e importante para a nossa categoria, por trazer elementos para entendermos melhor o desmonte ocorrido na legislação com a aprovação desse novo marco legal do saneamento, em 2020, que traz muitas e graves implicações para a prestação dos serviços de saneamento básico por parte das companhias públicas, afetando diretamente os municípios mais pobres e a população de menor poder aquisitivo, porque a Lei 14.026 foi elaborada para favorecer a privatização do setor”, explica o presidente do SINDISAN, Silvio Sá.

“Tivemos acesso a dados importantes que nos ajudarão na luta pela garantia da água e do saneamento não como mercadorias, mas como direito de toda a população, defendendo a Deso, os SAAEs e as demais companhias públicas como estratégicas e fundamentais para garantir o acesso ao saneamento básico em todos os municípios sergipanos, e não só naqueles que dão lucro, como acontece na lógica da iniciativa privada”, completou.

Avaliações positivas

Na avaliação do sociólogo Edson Aparecido, o seminário foi bastante positivo, especialmente pela presença da categoria e suas representações de base, e pelas intervenções após as exposições.

“Esse foi um seminário que retoma a luta, de forma presencial, em defesa do saneamento básico como bem público e contra todas as formas de privatização. O SINDISAN deu o pontapé inicial nessa nova jornada de lutas da categoria e vários sindicatos do setor seguirão o exemplo. Só tenho que agradecer a acolhida e as excelentes intervenções dos participantes”, afirmou.

O doutor Luiz Alberto Rocha também fez um balanço muito positivo do seminário. Para ele, a presença das pessoas e o envolvimento dos participantes enriqueceram o debate.

“Isso demonstra que a categoria está interessada nesse debate e a capacitação foi realizada com sucesso. O tema está palpitante na cabeça dos dirigentes, que vão levar esse debate para as bases. É o início de um processo de conscientização para fazer os enfrentamentos necessários a partir dos encaminhamentos que foram construídos. O balanço que faço é super positivo e valeu muito esse seminário presencial sobre os riscos da privatização do saneamento”, destacou o advogado e assessor jurídico da FNU.

Além de dirigentes sindicais e representantes de base, o Seminário contou com a participação do presidente da CUT/SE, Roberto Silva; do coordenador do Dieese em Sergipe, Luís Moura; dos deputados estadual Iran Barbosa e federal João Daniel, ambos do PT; do vereador por São Cristóvão, Marcus Lázaro (PT); e de representantes dos gabinetes das vereadoras Professora Ângela Melo (PT) e Linda Brasil (Psol).