Foi protocolada na quarta-feira, 28, no Tribunal Regional Federal de Sergipe, ação popular contra o Governo do Estado e o BNDES por atos potencialmente lesivos ao patrimônio público que podem ser causados pela concorrência pública Internacional 01/2024, que tem como objeto a concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e...
Na sessão do último dia 12/6, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5090, que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial de inflação (IPCA). De acordo com a decisão,...
Após provocação do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços de Água e Esgotos de Sergipe - SINDISAN, os conselheiros estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB/SE) decidiram, por unanimidade, durante sessão ordinária realizada no dia 20/5, determinar a habilitação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) como amicus curiae, em defesa do...
Com a notícia de que a DESO finalmente corrigiu o pagamento das horas extras para os empregados concursados de 2003 e 2013, integrantes de escalas de revezamento, considerando a jornada contratual mensal de 180 horas, decorrente de processo ajuizado pelo SINDISAN, o sindicato passa, agora, a coletar documentos para iniciar a fase de execução...
Os empregados da DESO concursados de 2003 e 2013, integrantes de escalas de revezamento, garantiram na justiça o direito de receber como extras as horas trabalhadas além da 180ª no mês, em processo (nº 0001076-38.2021.5.20.0003) ajuizado pelo sindicato, e que já está pronto para iniciar a fase de execução. Numa primeira etapa, o sindicato buscará...
Com a decisão final da Justiça do Trabalho, reconhecendo o direito dos empregados do chamado grupo de risco da DESO à devolução das férias, licenças-prêmio e das horas trabalhadas utilizadas pela empresa para compensação dos dias não trabalhados, no período em que ficaram em casa por conta das medidas de proteção contra a Covid-19,...
O SINDISAN informa que aconteceu, no dia 14/12, a audiência referente à Ação Civil Coletiva – Processo nº 0001076.38.2021.5.20.0003, em curso na 3ª Vara do Trabalho, na qual requer o direito à jornada de 180h para os empregados da DESO integrantes da escala de revezamento, admitidos por meio dos concursos nos anos de 2003...
Impressionante como em tempos tão sombrios para a classe trabalhadora, multiplica-se o número de inimigos entre os próprios trabalhadores. Pois tem um grupo de lobos travestidos em pele de cordeiro circulando pelos corredores da DESO tentando ‘queimar’ o sindicato, espalhando ‘fake news’ e tentando passar que o SINDISAN enviou uma carta aos filiados informando que...
