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O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) emitiu um parecer detalhado sobre o processo de concessão dos serviços de saneamento básico na Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (MAES). O documento, assinado pelo procurador-geral do órgão, revela inconsistências e solicita a constituição de uma comissão permanente de acompanhamento pelo Tribunal de Contas...
Em audiência extrajudicial realizada no último dia 18 pela promotora Euza Missano, da Promotoria dos Direitos de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE), representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos (Sindisan) alertaram para o aumento da tarifa de...
Em 31 de maio de 2021, o Governo Federal publicou o Decreto Federal nº 10.710, onde determinava que todas as companhias estaduais de saneamento, incluindo a DESO, deveriam comprovar a capacidade econômico-financeira para universalização dos serviços de abastecimento água e esgotamento sanitário nas respectivas áreas de atuação até, no máximo, 31 de dezembro de...
