Uma análise crítica das consequências sociais e econômicas da lei Por Luis Moura* Cinco anos após a promulgação da Lei 14.026/2020, que alterou o marco legal do saneamento básico no Brasil, o cenário que se desenha é muito diferente das promessas iniciais. O seminário realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em julho de 2025...
A Campanha Agosto Lilás nasceu diante da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil, em alusão à Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), que no mês de agosto também comemora aniversário de sanção (16 anos). A lei faz referência a Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de feminicídio...
Nesta quarta-feira (24/11), o Supremo Tribunal Federal deverá julgar as ADIs – Ação Direta de Inconstitucionalidade – 6536 e 6492, que têm como objeto o Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/20) e estão sob relatoria de ministro Luiz Fux. A ADI 6536 foi ajuizada pelos partidos PT, PSol, PCdoB e PSB, em 11/8/20, no Supremo...
