Supremo valida lei que mudou marco do saneamento e deixa acesso universal à água mais distante
Foi encerrado, na quinta-feira (2), o julgamento das ADIs – Ações Diretas de Inconstitucionalidade – sobre a lei 14.026/20, que alterou o marco legal do saneamento.
Nas mãos do Supremo Tribunal Federal – STF, o acesso à água e ao saneamento ficou mais distante da população.
Os ministros, por 7 X 3 votos, decidiram pela constitucionalidade da lei. A lei, que na prática, destrói as empresas públicas de saneamento.
Votaram contra as ADIs: Luiz Fuz, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Roberto Barroso, Carmem Lúcia, Dias Toffoli
Votaram a favor das ADIs: Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski
A FNU /CNU seguirá na luta pelo saneamento público, universal e de qualidade!
Em breve mais informações sobre o julgamento aqui no site.
