Além da isenção, é possível reivindicar o ressarcimento de valores pagos desde o início da doença Pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), inclusive o 13º salário. São considerados rendimentos isentos a complementação...
No dia 13/2, em audiência realizada no Fórum Gumercindo Bessa, o ex-funcionário do sindicato Romildo Falcão retratou-se das injúrias, calúnias e difamações proferidas em áudios enviados pelo aplicativo Whatsapp contra dirigentes do SINDISAN. O mesmo admitiu terem sido infundadas e inverídicas as palavras e acusações feitas contra os dirigentes sindicais, pelas quais se arrependeu, apresentando...
Em mais uma vitória do SINDISAN, através do competente trabalho da sua assessoria jurídica, o sindicato garantiu na Justiça o direito às horas extras para escalas de revezamento além das 180 horas. A ação foi ajuizada após a DESO se negar a negociar o caso referente aos empregados concursados de 2003 e 2013, que foram...
Com a decisão final da Justiça do Trabalho, reconhecendo o direito dos empregados do chamado grupo de risco da DESO à devolução das férias, licenças-prêmio e das horas trabalhadas utilizadas pela empresa para compensação dos dias não trabalhados, no período em que ficaram em casa por conta das medidas de proteção contra a Covid-19,...
O SINDISAN informa que aconteceu, no dia 14/12, a audiência referente à Ação Civil Coletiva – Processo nº 0001076.38.2021.5.20.0003, em curso na 3ª Vara do Trabalho, na qual requer o direito à jornada de 180h para os empregados da DESO integrantes da escala de revezamento, admitidos por meio dos concursos nos anos de 2003...
No último dia 9, aconteceu uma audiência para tentativa de conciliação, na 8ª Vara do Trabalho de Aracaju, na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, sob o número 0000118-37.2021.5.20.0008, em que se discute a impossibilidade da DESO descontar em férias e licença-prêmio os dias não-trabalhados pelos seus empregados integrantes do grupo...
O saneamento básico poderá ser reconhecido como um direito constitucional. Na quarta-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que modifica o artigo 6º da Constituição para tornar o serviço um direito social, assim como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência...
A DESO é sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, estando, a princípio, sujeita às regras das empresas privadas nos processos judiciais, com a execução simples, direta no seu patrimônio. Mas a Justiça do Trabalho passou a decidir que, nas execuções contra a DESO, valem as regras da Fazenda Pública, com a...
Como já é do conhecimento de toda a categoria representada pelo SINDISAN, o sindicato ajuizou ação para assegurar aos empregados da DESO integrantes do grupo de risco, que não fossem obrigados a compensar, no retorno ao trabalho, o tempo que ficaram em casa no período de 18/03/2020 a 21/09/2020, em razão das medidas de...
No dia 13 de dezembro de 2021, foi feita a assembleia de construção da pauta para o Acordo Coletivo de Trabalho de 2022 dos trabalhadores e trabalhadoras da Cohidro, na sede da Companhia. Na assembleia, a categoria acompanhou atentamente a leitura da pauta e com várias explicações feitas pelos dirigentes do SINDISAN sobre algumas...
